É permitido penhora de aposentadoria do devedor que ganha R$6 mil

A impenhorabilidade de aposentadoria está cada vez mais sendo relativizada quando se comprova no processo que o devedor possui condições de pagar a dívida, porém não quer pagar, agindo de má-fé.

Foi o que aconteceu nesse caso no Paraná. O juiz de primeira instância decidiu permitir a penhora mensal de 30% da aposentadoria do devedor até a quitação da dívida. Para conseguir tal decisão o credor precisou demonstrar nos autos que o devedor possuía plena capacidade para quitar suas dívidas e viver dignamente, porém ele optou por permanecer inadimplente.

O credor comprovou que no último mês o devedor havia recebido mais de R$6 mil e que o valor seria suficiente para ele começar a pagar o que deve e ainda manter a sua subsistência e isso foi o suficiente para convencimento do magistrado.

 

Como conseguir penhorar a aposentadoria do devedor?

Para conseguir decisões como essa, que são raras e inovadoras, é necessário convencer o juiz da má-fé do devedor e isso se faz através de provas.

As pesquisas disponíveis no judiciário não são suficientes para localizar bens ocultos do devedor e muito menos para comprovar que esse tem a intenção de permanecer inadimplente. Por esse motivo que você precisa ir além!

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Antônio Carlos Zago tem camisas, troféus e flâmulas penhoradas

Zago é ex-jogador de futebol e atualmente trabalha como técnico. Ele já conquistou vitórias jogando pelo Palmeiras, São Paulo, Corinthians, Santos, Roma e, inclusive, Seleção Brasileira, porém dessa vez quem teve vitória foi o seu credor.

Carlos deve mais de R$8 milhões a João Assef, que era seu amigo e foi seu procurador, pagando várias contas de Zago no passado e levando calote dele agora.

Nas redes sociais o devedor ostenta uma vida de luxo, com muitas viagens, carros de luxo, mansões e comendo e restaurantes caros com a família, mas quando o seu credor entrou com processo e foi procurar por bens em seu nome, nada foi encontrado e o ex-jogador não possuía valores em sua conta bancária.

Assef precisou ir além e demonstrar a má-fé do técnico em pagar a dívida. Após ser demonstrado que o devedor ocultava bens para não pagar os débitos, o juiz do processo determinou que fossem penhoradas 140 camisetas oficiais de futebol (muitas delas autografadas), flâmulas e troféus conquistados por Zago ao longo de sua carreira.

O que você deve aprender com esse caso?

 

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Se Zago não tivesse dinheiro como estaria viajando, andando de carro importado e jantando em restaurantes caros? Entenda de uma vez por todas, esse é o comportamento típico de devedores profissionais.

Eles escondem todo seu patrimônio em nome de terceiros para que não sejam penhorados em pagamento de dívidas e assim eles podem viver uma vida de luxo sem serem responsabilizados pelas obrigações financeiras que contraem.

É possível ser mais esperto e desmascarar o devedor profissional, mas para isso você não pode apenas seguir o caminho tradicional de cobrança e execução judicial, é preciso ir além!

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O SNIPER do CNJ realmente funciona?

Novo sistema de pesquisa de bens do CNJ desmascara devedores profissionais?

 

Muito está se falando sobre o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). De acordo com o CNJ ele possibilitará a otimização dos trabalhos de investigação patrimonial e diminuirá o número de processos que acabam sendo arquivados por ausência de bens do devedor, dando mais efetividade aos processos de execução.

O sistema recebeu o apelido de “caça fantasmas do CNJ” e foi desenvolvido com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), ele faz parte do programa Justiça 4.0 e, segundo seus criadores, ele é capaz de:

  • Identificar em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas;
  • Ajudar no combate à corrupção e lavagem de dinheiro ao dificultar a ocultação patrimonial;
  • Aumentar a possibilidade de cumprimento de uma ordem judicial em sua totalidade, através da identificação de recursos para o pagamento de dívidas, especialmente na área fiscal;
  • Possibilitar consulta rápida e ágil a bases de dados abertas e fechadas, com a possibilidade de incluir novas bases de informações (o acesso ao sistema só poderá ser feito por usuários autorizados, a partir da decisão de quebra de sigilo, para garantir a segurança das informações);
  • Buscar dados de pessoas físicas e jurídicas pelo nome, CPF, razão social, nome fantasia ou CNPJ e;
  • Trazer as informações traduzidas visualmente em gráficos, que evidenciam as relações entre pessoas físicas e pessoas jurídicas e agilizam o processo de identificação dos grupos econômicos. Para melhorar a compreensão dos magistrados.

Mas a grande pergunta que fica é: será que esse “caça fantasmas” realmente é capaz de localizar os “fantasmas” escondidos por trás dos devedores profissionais? Ou seja:

Seria o SNIPER capaz de desmascarar os laranjas que escondem o patrimônio de devedores que se planejam para ficar devendo?

Segundo nossas pesquisas ficou claro que esse sistema só será capaz de cruzar dados relacionados à pessoa que está devendo, seja ela física ou jurídica. Porém, para conseguir receber do devedor que se planeja para não pagar suas dívidas (devedor profissional) é preciso ir muito além disso.

Esses devedores são os que devem para mais pessoas e em altas quantias, eles não possuirão bens em seus nomes e não terão vínculos com PJs. Eles colocam tudo em nome de terceiros laranjas para que nada seja penhorado e isso o SNIPER não será capaz de desmascarar.

É preciso cruzamento de dados, levantar a árvore genealógica do devedor, analisar suas relações pessoais e econômicas e realizar o caminho inverso da fraude para conseguir provar no judiciário que o devedor age de má-fé e conseguir incluir os terceiros laranjas na execução para pagamento da dívida.

 

Quer realizar pesquisas que realmente vão desmascarar seu devedor e fazer você receber o seu dinheiro?

Então está na hora de mudar os caminhos que vem trilhando e conhecer a estratégia de investigação digital da Recuperium. Em até 90 dias te entregamos um relatório completo que indicará onde estão escondidos os bens do seu devedor e que servirá de prova para convencer o juiz a incluir terceiros laranjas na execução.

Seja mais esperto que seu devedor, conheça nosso trabalho e passe a dar as cartas do jogo. Chega de confiar apenas nas pesquisas do judiciário, elas não estão te levando a nada!

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Devedor deve ser citado antes da penhora

E como isso dificulta a sua recuperação de crédito

 

Ao julgar um Recurso Especial (REsp 1664465) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é possível bloqueio de ativos financeiros de contribuinte ou executado que não tenha sido devidamente citado no processo.

Esse entendimento tem base legal nos artigos 239 e 829 do Código de Processo Civil que dispõem sobre a prévia citação, sob pena de nulidade. Veja o dispositivo legal:

Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

  • 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

(...)

Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação.

Diante disso a grande dúvida parece ser:

Como a citação antes da penhora atrapalha minha recuperação de crédito e me faz não receber do devedor!

Os devedores estão cada dia mais espertos, principalmente os devedores profissionais, que são aqueles que possuem bens, porém os escondem para não pagar as dívidas que contraem e não serem responsabilizados nunca pelo passivo.

Basta analisar a situação e fica muito claro ver como a citação antes da penhora apenas beneficia o devedor. O judiciário brasileiro é lento, demora dias ou semanas antes que a citação realmente ocorra e através de uma pesquisa simples pelo devedor já é possível localizar o processo em trâmite.

O seu devedor verá que você o está processando e esconderá todos os seus bens, coisa que levará apenas horas ou minutos para fazer e quando for citado e a pesquisa para penhora ocorrer, nada mais restará em seu patrimônio para a quitação do débito.

Se o devedor esconder seus bens antes da citação no processo, ficará quase impossível de comprovar fraude à execução pelos meios tradicionais que o judiciário disponibiliza.

Como ser mais esperto que o devedor e conseguir penhorar bens?

O primeiro passo é ter calma antes de entrar com um processo. Você precisa ser estrategista! Antes de distribuir uma ação de cobrança ou execução e começar a tentar realizar pesquisas de bens disponíveis pelo judiciário e que são ineficientes, você deve realizar uma pesquisa aprofundada na vida do seu devedor.

Estude a árvore genealógica do devedor, busque informações de outros processos que ele pode figurar no polo passivo ou ativo e cruze informações sobre as atividades econômicas que o devedor exerce.

Parece uma tarefa difícil, mas você não precisa realizá-la sozinha. A Recuperium possui uma estratégia de investigação digital que realiza toda essa pesquisa aprofundada que você precisa e produz relatórios completos das fraudes realizadas pelo devedor que são usadas como prova essencial em processos judiciais.

Entre em contato conosco e tenha um relatório completo para usar contra seu devedor em até 90 dias. WhatsApp (19) 99864-9146 ou e-mail administrativo@recuperium.com.br.

Bens de Luciano Szafir podem ser penhorados para pagamento de dívida que chega a R$100 mil

Luciano Szafir é ator e muito conhecido pelos inúmeros trabalhos que já realizou, incluindo muitas novelas na emissora TV Globo, e por ser pai de Sasha Meneghel, filha da Xuxa. Ele ostenta uma vida de luxo em suas redes sociais, mas na verdade está se mostrando um devedor profissional e deve mais de R$100 mil desde 2018 em dívidas contraídas pelo cartão de crédito.

Veja fotos que o ator Luciano posta em suas redes sociais:

O processo contra Luciano Szafir:

A ação contra o ator foi movida pelo Banco Bradesco para cobrar uma dívida de cartão de crédito, contraída em 2018, que ultrapassa o valor de R$100 mil. O banco já chegou a até mesmo realizar acordos com Luciano, mas este se recusa a cumprir.

Diante da situação o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou penhora de bens do ator e em resposta o executado apenas disse que tudo não passa de um “mal-entendido”.

 Aprenda com esse caso: devedores profissionais estão em todos os lugares!

Por que mostramos em nosso Blog tantos famosos que são devedores profissionais e que estão tendo seus bens penhorados por não pagar suas dívidas? A resposta é muito simples, queremos te mostrar que não se pode confiar em ninguém e que até quem ostenta nas redes sociais e aparenta ter muito dinheiro pode não te pagar.

Os devedores profissionais possuem muito dinheiro, porém está tudo escondido em nome de laranjas e para desmascará-los você precisa utilizar a estratégia correta.

Seja para evitar de levar um calote ou para receber de quem só te enrola e não possui nada em nome próprio, você pode contar com a ajuda da Recuperium. Nós somos experts no assunto e já localizações mais de R$100 milhões de ativos que estavam ocultos em nome de “laranjas”. Conte conosco para receber seu dinheiro!

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