POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

A RECUPERIUM BUSINESS INTELLIGENCE LTDA (“RECUPERIUM”) considera de suma importância o sigilo e a privacidade dos dados pessoais de seus clientes e usuários do seu website e tem o compromisso de manter você informado, salvaguardar o sigilo, a privacidade e a segurança das informações e dos dados pessoais que, na medida que interage conosco, podem ser coletadas no website, pessoalmente, por e-mail ou por telefone.

Essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (“Política”) foi criada com o intuito informativo e de forma clara e transparente para que você entenda as nossas práticas de coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais e seus direitos em relação à privacidade de seus dados pessoais e recomendamos que você realize a leitura e só prossiga com a navegação em nosso website, bem como nos forneça quaisquer de seus dados, caso concorde com os termos estabelecidos na presente.

  1. SOBRE A RECUPERIUM

1.1. A RECUPERIUM BUSINESS INTELLIGENCE LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 24.169.714/0001-96, possui sede na Rua Dr. Teodoro Langard, 1045, Sala B, Castelo, na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, CEP 13070-760 e é uma Lawtech especialista em em Business Intelligence com foco em investigação patrimonial para melhorar negociações e recuperar ativos. Nesta qualidade, sempre prezou e preza pelo sigilo, confidencialidade, privacidade e segurança das informações fornecidas por seus clientes.

1.2. Essa Política foi criada para reafirmar o nosso compromisso com a proteção de dados pessoais de nossos clientes e usuários quando atendemos você tanto pessoalmente quanto em nossos ambientes online (website, WhatsApp, e-mail e salas virtuais) e como estamos sempre buscando pela melhoria de nossos serviços, pedimos que fique atento as atualizações e ajustes, que poderão ocorrer a qualquer tempo na presente Política e devem ser acessadas por você através deste mesmo endereço eletrônico.

  1. DADOS PESSOAIS COLETADOS: QUAIS, COMO E PARA QUAIS FINALIDADES

2.1. A RECUPERIUM poderá coletar dados que o identifiquem ou o tornem identificável (“Dados Pessoais”) e em estrita observância a Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD”) tal coleta e tratamento de dados somente se dará para a realização de suas finalidades, em consonância aos princípios e hipóteses legais que autorizam seu tratamento. Os principais fundamentos que justificam o uso de dados pessoais pela RECUPERIUM são:

Execução do contrato: Dados necessários para firmar ou executar nosso contrato de prestação de serviços com você;

Obrigação legal: Dados necessários para o cumprimento de nossas obrigações legais;

Exercício de direitos: Dados necessários para o exercício regular dos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e

Consentimento: Dados obtidos por meio do seu consentimento.

2.2. Os seus dados poderão ser obtidos pessoalmente, por e-mail, WhatsApp ou qualquer outro meio de comunicação com a RECUPERIUM e serão utilizados com as seguintes finalidades pré-determinadas e mapeadas:

  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
  • Apoio, consultoria e serviços de pesquisas prestados pela nossa empresa;
  • Apresentar a nossa empresa e contatá-lo com o objetivo de prestação de serviços ou realização de parcerias;
  • Atender contatos legítimos, feitos através dos nossos canais de comunicação;
  • Interagir com usuários que tenham interesse em nossos serviços e áreas de atuação, através do cadastro em nosso site ou redes sociais, para recebimento de informativos ou participação em eventos, palestras ou reuniões;
  • Realizar outros tratamentos de dados lícitos, previamente definidos e necessários para a prestação de serviços e atendimento dos objetivos da contratação; e
  • Obtenção de evidências e provas a serem utilizadas em eventuais processos administrativos e/ou judiciais.

2.3. A RECUPERIUM somente utilizará seus dados pessoais para finalidades legítimas e vinculada à uma base legal e tem o compromisso de garantir a segurança, mas lembre-se que você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

  1. COMPARTILHAMENTO

3.1. A RECUPERIUM não realiza a venda ou comercialização dos dados coletados em seus ambientes. Entretanto, poderemos compartilhar tais dados com outros agentes de tratamento para finalidade exclusiva de executar os serviços oferecidos pela nossa empresa, tais como pessoas jurídicas de direito público e privado no exercício da atividade advocatícia e representação dos interesses de nossos clientes, bem como para atendimento de obrigação legal ou regulatória e/ou exercício de direitos.

3.2. Nas hipóteses de compartilhamento de dados pessoais com outros agentes de tratamento, estes deverão utilizá-los respeitando as finalidades de coleta, e dentro dos parâmetros previstos nesta Política de Privacidade e nas leis de proteção de dados aplicáveis.

3.3. A RECUPERIUM, poderá também, de forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, cisão, aquisição e incorporação realizar o compartilhamento de dados.

  1. COOKIES E LOGS DE NAVEGAÇÃO

4.1. O site da RECUPERIUM (www.recuperium.com.br), assim como sites e plataformas em geral, utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para armazenar e gerenciar as suas preferências de navegação, habilitar conteúdos e coletar dados de análise e utilização do site.

4.2. Os Cookies permitem que o site memorize informações quando você o acessa, como o idioma preferido, a localização e a recorrência das suas sessões e outras variáveis importantes para fornecer uma boa experiência de navegação, monitorar e analisar o desempenho, operação e eficácia da plataforma. Os Cookies também poderão ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como você utiliza o nosso site, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. Não identificaremos você de forma pessoal por meio desses dados.

Os cookies que utilizamos podem desempenhar as seguintes funções:

  • Cookies Necessários: são essenciais para permitir que você navegue em nossa plataforma e utilize seus recursos.
  • Cookies de Desempenho: coletam informações de como você utiliza o site e servem para melhorar a navegação e aprimorar a experiência.
  • Cookies Funcionais: permitem que a plataforma relembre suas escolhas e preferências, personalizando a sua experiência no site.

4.3. Você poderá desabilitar os cookies através das configurações de seu navegador, instalando plug-ins disponíveis no mercado, ou ainda fazendo uso de outras tecnologias que entenda serem necessárias. Listamos abaixo o procedimento a ser seguido de acordo com o seu navegador de acesso:

  • Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies no browser Firefox, clique aqui.
  • Para mais informações sobre “Navegação como Incógnito” e gestão de Cookies no browser Chrome, clique aqui.
  • Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies a partir do browser Internet Explorer, clique aqui.
  • Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies a partir do Safari, clique aqui.
  • Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies no browser Opera, clique aqui.

  1. SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS E COMO EXERCÊ-LOS

5.1. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na condição de titular de danos, você pode exercer os seguintes direitos:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;
  • portabilidade dos dados;
  • eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto quando sua retenção for autorizada pela LGPD;
  • informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • revogação do consentimento, quando esta for a base legal para tratamento dos dados.

5.2. Para dirimir quaisquer dúvidas acerca desta Política ou exercitar qualquer dos seus direitos, você ou seu representante legal poderão entrar em contato diretamente com a nossa Encarregada de Dados, Andressa Aparecida Garcia dos Santos, pelo e-mail andressa@azn.adv.br. Ao realizar contato conosco, visando a própria segurança, sigilo e inviolabilidade dos dados, poderemos solicitar que você nos forneça informações adicionais ou realize procedimento capaz de confirmar a sua identidade.

  1. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

6.1. A RECUPERIUM cumpre com seriedade suas obrigações de confidencialidade e adota todas as medidas de segurança disponíveis para garantir o sigilo das informações recebidas e criadas para a prestação de seus serviços.

6.2. Para tanto, adotamos as boas práticas de Segurança da Informação baseadas nas normas NBR/ISO, restringindo o acesso dos dados pessoais coletados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso escritório, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade.

6.3. Nossos colaboradores são treinados para observar todos os procedimentos de segurança da informação, objetivando manter a integridade, confidencialidade e segurança de seus dados pessoais e qualquer incidente que, porventura, ocorra com os seus dados serão comunicados a você, bem como notificados as autoridades competentes para os devidos procedimentos legais.

6.4. Vale lembrar que a RECUPERIUM possui domínio (@recuperium.com.br) e canais de comunicação próprio, sendo importante que você sempre verifique se a mensagem de solicitação de dados e informações foi remetida por um de nossos colaboradores e por meio de nossos canais de atendimento oficiais.

  1. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

7.1. Os dados pessoais permanecerão armazenados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados e pelo tempo necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória  e/ou  para o  exercício  de  direitos,  sempre  em atendimento  à LGPD.

7.2. É possível que a RECUPERIUM precise manter seus dados pessoais em sua base mesmo após sua solicitação de exclusão, caso necessário para fins legítimos. Dentre estes, se incluem o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, transferência a terceiros, nos parâmetros legais, e uso exclusivo do controlador de dados.

  1. NOSSOS TERMOS DE USO DO SITE RECUPERIUM.COM.BR

8.1. Ao acessar o nosso site e utilizar as suas funcionalidades, você declara ter lido, compreendido e aceitado a presente Política.

8.2. A RECUPERIUM irá se esforçar para manter a disponibilidade contínua e permanente do Site, mas se reserva o direito de realizar manutenções, atualizações ou aprimoramentos ou de encerrar as atividades do site conforme a sua conveniência.

8.3. Todo material publicado em nosso site é publicado somente para fins de informação institucional e de divulgação de conteúdo jurídico, não constituindo material publicitário com fins de captação de cliente.  Os conteúdos publicados no site são de uso pessoal e não comercial.  Todos os artigos publicados são protegidos por direitos autorais e não podem sem distribuídos sem a expressa autorização da RECUPERIUM.

8.4. Nós não nos responsabilizamos em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário pela utilização indevida de dados e conteúdo publicados no site, como, por exemplo, informações, textos, gráficos, marcas, obras e imagens, bem como por qualquer decisão jurídica ou financeira que você tome com base nas informações obtidas por meio da utilização do site. Nenhum cliente ou outro visitante deverá agir ou abster-se de  agir  com  base  em  qualquer  assunto  contido  em nosso site,  sem procurar orientação  jurídica  ou  outra  orientação  profissional apropriada com relação  aos  fatos  e  circunstâncias  específicas  em questão.

8.5. É possível que o Site contenha links ou realize o direcionamento a sites de terceiros. Nesse caso, você entende e concorda que esses sites não estão sujeitos às normas aplicáveis ao nosso site e que a RECUPERIUM não se responsabiliza ou endossa qualquer ato adotado por esses terceiros.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Caso qualquer disposição desta Política seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

9.2. Ao fornecer seus dados e navegar no nosso site, você declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes da presente Política, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

9.3. Os termos da presente Política poderão ser atualizados ou adaptados de tempos em tempos para que reflitam as nossas práticas, bem como estejam sempre em conformidade com a Legislação Aplicável e as melhores práticas.

  1. LEI E FORO APLICÁVEIS

10.1. Esta Política será interpretada exclusivamente segundo as leis do Brasil.

10.2. As partes elegem o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante desta Política.

Atualizado pela última vez em 01 de agosto de 2022.