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Ao julgar a EREsp 1.734.930, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora de conta conjunta apenas pode incidir sobre valores que pertencem ao devedor, quando apenas um dos correntistas for o demandado na execução. Essa decisão teve como base o precedente estabelecido na REsp 1.610.844 e REsp 1.510.310, nos quais ficou decidido […]
A “teimosinha” é um recurso do sistema de busca de bens em contas bancárias chamado SISBAJUD e que possibilita a pesquisa reiterada por valores em contas do devedor por 30 dias consecutivos. Buscando receber o que o devedor lhe deve, um credor realizou o pedido da “teimosinha” ao juízo de primeira instância e esse foi […]
A nova ferramenta de busca patrimonial do judiciário está dando o que falar, mas a grande dúvida é: será que o SNIPER será capaz de localizar bens do devedor, inclusive os que estão ocultos em nome de laranjas? A resposta para essa pergunta é um grande NÃO! O SNIPER é uma ferramenta poderosa, mas que […]
Eles foram companheiros de partida durante o tetracampeonato da seleção brasileira, em 1994, mas Dunga aprendeu da pior forma que não se pode confiar em ninguém, pois qualquer pessoa pode se revelar um verdadeiro devedor profissional. E foi isso que aconteceu com Romário. O atual Senador do Brasil, possui dívida com o Dunga e os […]
Ao julgar o EREsp n° 1.734.930, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a penhora de conta conjunta deve ser limitada a 50% dos valores, quando apenas um dos correntistas é devedor da execução. O embargante, ao propor a EREsp, argumentou que a solidariedade entre os correntistas existe somente […]
Valores recebidos a título de participação nos lucros e resultados de uma empresa são passíveis de penhora para pagamento de dívidas trabalhistas, segundo o entendimento da 5ª câmara do TRT da 12ª região, ao julgar o processo 0000190-44.2021.5.12.0041. A penhora aconteceu por decisão de juiz de primeiro grau (2ª vara do Trabalho do município de […]
A decisão foi da 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao proferir acórdão no processo 2174028-78.2021.8.26.0000. Movida por um banco, a ação cobrava débitos de um executado que possui titularidade de uma empresa individual de responsabilidade limitada e de uma sociedade limitada. O banco argumentou que mesmo possuindo um […]
A impenhorabilidade de aposentadoria está cada vez mais sendo relativizada quando se comprova no processo que o devedor possui condições de pagar a dívida, porém não quer pagar, agindo de má-fé. Foi o que aconteceu nesse caso no Paraná. O juiz de primeira instância decidiu permitir a penhora mensal de 30% da aposentadoria do devedor […]
Zago é ex-jogador de futebol e atualmente trabalha como técnico. Ele já conquistou vitórias jogando pelo Palmeiras, São Paulo, Corinthians, Santos, Roma e, inclusive, Seleção Brasileira, porém dessa vez quem teve vitória foi o seu credor. Carlos deve mais de R$8 milhões a João Assef, que era seu amigo e foi seu procurador, pagando várias […]
Novo sistema de pesquisa de bens do CNJ desmascara devedores profissionais? Muito está se falando sobre o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). De acordo com o CNJ ele possibilitará a otimização dos trabalhos de investigação patrimonial e diminuirá o número de processos que acabam sendo arquivados por ausência de […]
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