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Cantor também teve contas bloqueadas para quitar débito A administração do condomínio Quintas do Rio, situado na Barra da Tijuca, ingressou com ação judicial contra Latino em julho de 2016, visando receber mensalidades atrasadas do condomínio do imóvel que agora foi penhorado. Mesmo possuindo dinheiro o cantor se recusou a pagar o débito e […]
O pedido foi feito pelo credor no processo n° 2249202-59.2022.8.26.0000, porém foi negado pelo juiz de primeira instância sobre a alegação de que havia poucos funcionários no cartório para dar conta de muitos processos e por esse motivo não seria possível a “teimosinha permanente” que consiste em buscas sucessivas nas contas bancárias do devedor até […]
Os devedores vivem procurando formas de ocultar seu patrimônio para não serem penhorados em execuções e assim conseguirem continuar dando o calote nos credores. Mas essa decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi favorável ao credor. O entendimento do tribunal, ao julgar a REsp 1.981.646, foi de que se configura fraude à execução a […]
O STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao julgar a REsp 1.988.228, entendeu que o contrato particular de união estável com separação total de bens apenas produz efeitos perante terceiros após realização do registro público. Com esse entendimento a turma julgadora permitiu a penhora de móveis e eletrodomésticos a companheira do devedor alegou pertencer apenas a […]
Um devedor da Receita Federal vendeu seu imóvel à uma pessoa jurídica que não faz parte da obrigação tributária e, por esse motivo, o imóvel não pôde ser arrolado. O arrolamento é uma medida acompanhamento patrimonial do contribuinte em débito com a Receita Federal e que pode ser garantia de crédito tributário. No caso concreto, […]
O Projeto de Lei 2411/22 foi elaborado pelo deputado Rubens Pereira Júnior e permite realização de penhora de website para pagamento de dívidas do devedor. O autor da PL defende que “tais bens intangíveis se assemelham aos direitos sobre a marca de um determinado produto, cuja penhorabilidade é incontroversa”. Essa medida já foi tomara e […]
A decisão foi da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao julgar a ROT 10683-41.2021.5.18.0000. A senhora de 84 anos é sócia cotista da empresa BRL Soma Agronegócios, de Goiânia, que tem dívida trabalhista que já passa dos R$66,5 mil. Em primeira instância foi decidido a penhora de […]
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