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TJ/SP autoriza teimosinha permanente até a quitação da dívida!

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Você já tentou pedir a “teimosinha” em uma execução judicial?

O primeiro passo para entender sobre a famosa “teimosinha” é compreender o que é o SISBAJUD (antigo BACENJUD). Ele é um sistema de ligação entre o Poder Judiciário e o Banco Central que possibilita realização de bloqueio de valores do seu devedor em todas as instituições financeiras que estão ligadas ao Banco Central. Para conseguir isso basta realizar um pedido ao juiz no processo que você move contra o devedor.

O grande problema dessa pesquisa é que ela dura apenas 24 horas, ou seja, se o devedor circular algum dinheiro na conta depois de passado esse período de pesquisa o valor não será bloqueado.

Para mudar esse cenário existe a “teimosinha”. Ela permite que a busca de dinheiro em contas bancárias dure até 30 dias. Isso aumenta as chances do credor de encontrar valores em contas do devedor, visto que a busca durará mais tempo. Caso o juiz não determine a teimosinha, o sistema buscará por apenas 24 horas.

 

Como saber se o juiz aplicou a teimosinha na pesquisa do SISBAJUD?

Para saber se a medida foi realmente aplicada pelo poder judiciário é necessário que o advogado do credor observe o despacho do juiz e o extrato que o juiz juntará nos autos do processo, nesse documento estará especificado por quanto tempo foi determinada a busca de valores em contas do devedor, podendo ser de 24 horas a até 30 dias.

Existem alguns casos em que o juiz nega a teimosinha e vamos mostrar os principais argumentos aqui:

 

Juiz indeferiu teimosinha alegando ferir a celeridade processual ou alegando excesso de penhora

Na hora de determinar a pesquisa de valores o juiz apenas precisa marcar um campo no formulário para viabilizar a realização da teimosinha, dessa forma, não há o que se falar em ferir a celeridade do processo, visto também que as pesquisas são totalmente automatizadas por sistemas informatizados.

Existem casos em que se alega a possibilidade de excesso de penhora na realização da teimosinha, visto que as vezes o sistema pode encontrar valores em duas ou mais instituições financeiras e acabar bloqueando valor superior ao determinado pelo juiz. Porém esse tipo de problema é facilmente solucionado, visto que o juiz tem o poder de mandar desbloquear o valor excedente, podendo fazer isso de ofício em 24 horas, contadas a partir do bloqueio.

Mas se você recebeu essas ou outras negativas do juiz quando pediu a teimosinha não se desespere, vamos te mostrar formas ainda mais eficazes de receber seu dinheiro.

 

Posso pedir teimosinha permanente na pesquisa SISBAJUD?

O TJ/SP ao julgar a AI 2202768-45/21 determinou que se realizasse a teimosinha permanente, ou seja, se renovando a cada 30 dias, até que se localize dinheiro para satisfação da dívida ou que ocorra a prescrição da execução em tramite.

Para o desembargador relator do caso, Ruy Coppola, a teimosinha atende ao princípio da efetividade da execução. Ele informa que se trata de uma “nova ferramenta legitimamente disponibilizada e desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça".

O argumento usado pelo credor do caso é de que a teimosinha é uma nova funcionalidade que veio como forma de possibilitar a satisfação do crédito, permitindo ao credor penhorar patrimônio do devedor, antes sujeito à sorte, já que dependia exclusivamente do bloqueio efetuado no exato momento em que o credor tinha saldo em sua conta bancária.

Com essa linha de raciocínio, a credora conseguiu convencer o ministro relator a permitir a teimosinha permanente até a satisfação do crédito ou prescrição da execução.

 

 

Qual a forma mais eficiente de conseguir penhorar valores e bens do devedor?

O SISBAJUD é um sistema conhecido e é claro que o seu devedor, que é muito esperto, o conhece e sabe como não ser pego por ele. Por isso que muitas vezes o credor faz inúmeras pesquisas de valores, até mesmo consegue a teimosinha permanente, mas isso não leva a nada, apenas faz com que o credor gaste mais dinheiro com taxas de pesquisas.

Os caminhos convencionais de recuperação de crédito são falhos e não te farão receber seu dinheiro, muito menos de forma rápida e eficaz. A Recuperium trabalha com a missão de mais resultado com menos custos e somos capazes de cruzar informações de mais de 5 mil bancos de dados na busca de bens em nome do seu devedor.

Nossa estratégia digital de investigação de ativos é única e já localizou mais de R$100 milhões de ativos que antes estavam ocultos em nome de laranjas. Chegou a hora de você escolher ser mais esperto que seu devedor e finalmente receber o seu dinheiro.

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Penhora não pode atingir valores totais de conta conjunta, decide STJ

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Se apenas um dos titulares da conta é o devedor, o saldo deve ser dividido em valores iguais

 

O debate foi objeto da REsp 1610844/BA, que foi julgada sobre a sistemática de recursos repetitivos, ou seja, por conta disso a decisão do STJ deverá ser aplicada em todos os casos idênticos do Brasil.

Esse caso que gerou a REsp se tratava de um homem que possuía conta conjunta com seu pai, eles tiveram os valores constantes em sua conta penhorados integralmente para pagamento de dívida, mas o jovem alegou que todos os valores eram de sua propriedade, mesmo se tratando de uma conta conjunta.

Afirmou o ministro relator Luis Felipe Salomão que a discussão versava sobre a interpretação do artigo 265 do Código Civil:

Art. 265/CC - A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Diante do caso concreto o relator decidiu por determinar que a penhora correspondesse a 50% do valor contido em conta conjunta, visto que o rapaz não comprovou ser detentor da totalidade do saldo bancário. Portanto, deve-se presumir que o pai do rapaz possui metade dos valores, devendo essa parte ser penhorada e a outra não.

Veja as palavras do Ministro Relator:

“A penhora incidiu sobre a totalidade dos numerários da conta conjunta solidária, mantida pelo ora recorrente e seu pai. A aludida constituição deu-se por força de execução por sentença que condenou apenas o pai o pagamento de danos morais. O cotitular não demonstrou a titularidade exclusiva dos valores. O acórdão merece ser reformado porque, malgrado o recorrente não tenha comprovado o seu direito à totalidade ao saldo existente da conta, o bloqueio deveria se restringir aos 50% que se presumem pertencentes ao coexecutado”.

 

Como essa decisão ajuda e como prejudica os credores?

A decisão foi benéfica para credores visto que agora o devedor não pode simplesmente alegar que todo valor constante em sua conta conjunta pertence a outra pessoa, e assim se livrar da penhora. É preciso provar que o dinheiro realmente não é dele e sim da pessoa com a qual se divide a conta.

Existe uma forma de conseguir penhora integral de conta conjunta!

Se o credor desmascarar as fraudes realizadas por seu devedor profissional e demonstrar isso  para o judiciário, poderá demonstrar que o devedor apenas estava agindo de má-fé e se utilizando de conta conjunta para blindar parte do seu patrimônio e não quitar suas dívidas.

A melhor forma de conseguir provas das fraudes realizadas por seu devedor e localizar bens e ativos que realmente pertencem a ele é através da estratégia digital de investigação patrimonial da Recuperium.

Nós cruzamos informações de mais de 5 mil bancos de dados, fazemos pesquisas aprofundadas na árvore genealógica e nas relações pessoais e profissionais do devedor, tudo para realizar o caminho reverso da fraude.

E não paramos por aí! Produzimos um relatório completo, de todas essas pesquisas, que é capaz de convencer o juiz a determinar penhora de 100% da conta conjunta e até mesmo de incluir “terceiros laranjas” na execução.

Receba seu dinheiro de volta de forma muito mais fácil e eficiente. Conte com a ajuda de nossos serviços. Entre em contato conosco hoje mesmo pelo WhatsApp (19) 99864-9146 ou pelo e-mail administrativo@recuperium.com.br.

Cartórios batem recorde de transação de imóveis em 2021

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Mesmo com a pandemia o número de transações subiu 30% em relação a 2020.

 

1.589.061 bens passaram pelos cartórios do país no ano passado, um número assustador visto que o país também bateu recorde de endividados no mesmo ano, segundo dados divulgados pelo site “agência do Brasil”.

O que acontece é que muitas pessoas possuem dinheiro e ao mesmo tempo contraem muitas dívidas, mas sempre com a intenção de nunca as pagar. Esses devedores profissionais aproveitam de momentos de crise para fingir que estão sem recursos e escondem seus bens em nome de terceiros, denominados “laranjas profissionais”.

Isso explica o motivo de tantas transações realizadas no cartório. Existem muitos devedores profissionais no Brasil, que possuem muitos bens e estão a cada dia mais escondendo seu patrimônio para não serem responsabilizados por suas dívidas.

 

Ficou ainda mais fácil para o devedor profissional, transferência de imóveis agora é online

Com a pandemia houve a necessidade do isolamento social e com isso foi lançado o site e-notariado que possibilita realização de diversos serviços diretamente da sua casa. Claro que os devedores profissionais, que são muito inteligentes, estão aproveitando essa ferramenta para esconder seu patrimônio (e dar calote nos credores) de forma ainda mais fácil.

Você precisa começar a ser mais esperto que o seu devedor, pois ele já traçou uma estratégia de blindagem patrimonial e usa de todos os meios possíveis para te enganar!

 

Seu devedor tem dinheiro, ele só não quer te pagar!

Entre as cidades que tiveram maior número de transferência de imóveis estão: São Paulo (79.481), Rio de Janeiro (29.044), Curitiba (25.781), Belo Horizonte (20.153), Porto Alegre (15.939) e Campinas (15.444). Locais também onde se encontram diversas empresas de devedores profissionais, ou seja, eles são responsáveis por grande porcentagem dessas transações.

É você, credor, que ajuda o seu devedor a continuar te dando calote!

Provavelmente você já tentou um processo judicial, gastou dinheiro com custas e taxas para pesquisar bens em nome do seu devedor e não achou nada, não é mesmo?

É claro que isso ia acontecer, notícias como essa que te apresentamos hoje só provam que o seu devedor está sendo esperto e transferindo todo o seu patrimônio para laranjas, já pensando em não te pagar.

Os caminhos tradicionais de recuperação de crédito já não são mais suficientes. Você precisa de uma estratégia digital de recuperação de ativos que lhe trará recursos para começar a dar as cartas do jogo novamente.

Só você tem o poder de desmascarar o seu devedor e receber o seu dinheiro. Entre em contato com a Recuperium através do WhatsApp (19) 99864-9146 ou pelo e-mail administrativo@recuperium.com.br que vamos lhe ajudar!

É possível a cobrança de dívidas prescritas pela via extrajudicial

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Segundo Superior Tribunal de Justiça a prescrição apenas acarreta perda de exigibilidade judicial

A decisão foi da 1ª turma recursal dos Juizados Especiais do TJ/BA, ao julgar um caso em que um banco inscreveu nome de consumidora, que possui uma dívida prescrita, no programa Serasa Limpa Nome. Foi determinada a possibilidade de o credor cobrar a dívida extrajudicialmente e a decisão teve por base entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Veja as palavras da juíza do caso:

"Sobre a existência e validade da dívida prescrita, já se manifestou o STJ, reconhecendo a existência da dívida prescrita, a qual perde a possibilidade de exigibilidade judicial, porém, nada obsta sua cobrança pela via extrajudicial."

Como cobrar uma dívida prescrita e conseguir receber seu dinheiro

Milhares de credores encontram dificuldade em receber seu dinheiro até mesmo cobrando judicialmente o devedor e muitos se sentem desestimulados a realizar a tentativa de cobrança extrajudicial, pois já imaginam que não irão obter êxito.

Mas essa realidade pode ser mudada e o credor pode receber seu dinheiro, mesmo em casos de dívida prescrita e com cobrança extrajudicial.

Os devedores profissionais, que ocultam seu patrimônio em nome de terceiros “laranjas” para não serem responsabilizados pelas dívidas que contraem, normalmente, possuem débitos com muitos credores e todos estão levando calote!

É notório que ele não tem intenção de pagar nenhum credor!

Em 70% dos nossos casos, quando o credor mostra ao devedor que possui um relatório completo com provas do caminho das fraudes realizadas por ele, o devedor propõe um acordo ou paga a dívida extrajudicialmente.

O DEVEDOR PROFISSIONAL TEM MEDO QUE OS OUTROS CREDORES DESCUBRAM A SUA BLINDAGEM PATRIMONIAL

A divulgação desse relatório de investigação de ativos que a Recuperium elabora é uma verdadeira arma contra o devedor, pois ele não quer que outros credores tenham acesso a essas informações e provas que fornecemos.

Já pensou em ser mais esperto que seu devedor? Vem com a gente nessa missão!

Nosso sócio fundador ajudava os devedores e por esse motivo, com uma engenharia reversa da blindagem, ele conseguiu desenvolver uma estratégia digital de investigação de ativos que realmente funciona e é capaz de realizar a desblindagem patrimonial e demonstrar e provar o caminho da fraude.

Conte com nossa ajuda para finalmente receber o seu dinheiro, entre em contato pelo WhatsApp (19) 99864-9146 ou pelo e-mail administrativo@recuperium.com.br.