2ª Turma do TRT da 18ª região (GO) responsabiliza empresa de cônjuge após não encontrar bens do devedor para satisfazer o crédito

Restaurante não cumpre acordo com funcionário e empresa de cônjuge é responsabilizada

Um restaurante, localizado no estado de Goiás, realizou acordo com funcionário e não cumpriu. Após inadimplência, o trabalhador recorreu ao judiciário visando receber seu dinheiro, ou seja, recuperar seu crédito.

Pesquisas patrimoniais foram realizadas visando localização de bens e direitos em nome do único sócio do restaurante porém, não foram encontrados bens suficientes para satisfazer o crédito trabalhista que o funcionário possuía por direito.

Após pesquisa aprofundadas, nas relações do sócio, que se revelou um devedor profissional, ocultando seus bens para não pagar seus débitos, o trabalhador pediu redirecionamento da execução em curso para atingir a empresa da mulher do sócio do estabelecimento, que se tratava de uma conveniência do ramo alimentício.

O pedido foi negado por juiz de primeira instância, porém, em recurso, a 2ª Turma do TRT da 18ª região permitiu tal responsabilização.

Empresa de cônjuge, adquirida em data anterior ao casamento, é responsabilizada por dívidas

A alegação do juízo de origem para negar o pedido de responsabilização da empresa da mulher do sócio foi de que a empresa em questão teria sido adquirida em data anterior ao do casamento, que foi realizado em regime de separação total de bens, ou seja, onde cada cônjuge possui seu patrimônio e responde por seus débitos individualmente.

Mas o TRT não entendeu dessa forma. O tribunal acatou a alegação do trabalhador que foi lesado e entendeu que mesmo a empresa tendo sido adquirida antes do casamento, as partes já se relacionavam e a conveniência da mulher atua no mesmo ramo do restaurante, de produtos alimentícios.

Ficou decido que, por ter o restaurante encerrado suas atividades poucas semanas antes da aquisição da empresa pela mulher do sócio executado, presume-se que as dívidas contraídas foram em benefício do casal e por esse motivo a desconsideração da personalidade jurídica, que nesse caso é a mais ampla possível, por se tratar de processo trabalhista.

Como ter estratégia em suas recuperações de crédito e conseguir seu dinheiro?

Para satisfazer o seu crédito o trabalhador precisou sair do caminho seguidos pela maioria das pessoas e realizar uma pesquisa aprofundada nas relações pessoais do devedor, para demonstrar ao judiciário que a empresa em nome da sua mulher era, em verdade, uma espécie de blindagem patrimonial, possibilitando que o sócio do restaurante tirasse proveito dos lucros, sem ser responsabilizado pelas dívidas que contraiu em seu nome.

Para que você também consiga receber seu dinheiro existe a necessidade de trilhar caminhos diferentes, só assim alcançará resultados melhores dos que estão sendo obtidos agora.

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