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Decisões do STJ permitem a responsabilização dos sócios e herdeiros sem precisar de desconsideração da personalidade jurídica

O encerramento de empresas não é algo incomum no Brasil e, com a pandemia do covid-19, foi possível observar que essa atitude por parte dos empresários aumentou, e muito.

Um dos grandes problemas é que essas empresas, enquanto ativas, contraem dívidas e, após o fechamento, fica complicado realizar a cobrança, sendo que muitas vezes os credores ficam sem receber o seu dinheiro.

Pensando nisso os tribunais estão tomando decisões que beneficiam os credores. Está sendo aceita a possibilidade de cobrar dos sócios e herdeiros as dívidas das empresas extintas, sem a realização da desconsideração da personalidade jurídica, onde é necessário comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

STJ permite responsabilização de sócios e herdeiros por dívidas de empresas

Essa decisão, que permite a responsabilização de sócios e herdeiros, trata-se da “sucessão processual dos sócios”. Quando uma empresa é extinta, uma parte do patrimônio volta para o sócio, e é esse valor que pode ser usado para pagamento de dívidas da PJ.

No caso dos herdeiros, eles respondem até o limite da herança, ou seja, se na herança existe bens que vieram da antiga empresa, essa parte poderá ser penhorada para pagar os credores.

Para realizar esse tipo de responsabilização o credor apenas precisa demonstrar no processo que a empresa foi encerrada irregularmente e comprovar quem são seus sócios ou herdeiros.

O STJ vem decidindo dessa forma em inúmeras demandas. Uma concessionária de caminhões já conseguiu receber de uma empresa de logística que havia fechado as portas (proc. n° 2150408-37.2021.8.26.000). Em outro caso, um Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) recebeu, dessa forma, de um motel que lhe devia (proc. n° 2145773-13.2021.8.26.000). E muitos outros casos estão obtendo êxito ao agir dessa forma, porém isso não garante que você conseguirá receber do seu devedor.

O que fazer quando a empresa devedora fechou e não há patrimônio para pagar as dívidas?

Em muitos casos, ao fechar, a empresa possui tantas dívidas que não sobra nenhum patrimônio a ser transferido para os sócios ou herdeiros. Nesses casos, para conseguir receber, é preciso ir além dos caminhos tradicionais de recuperação de crédito.

No Brasil, muitas empresas são criadas por devedores profissionais com a finalidade de dar calote em credores. Eles as usam para ocultar patrimônio ou para contrair dívidas que nunca irão pagar.

Com uma investigação aprofundada é possível desmascarar essas fraudes e convencer o judiciário a responsabilizar o patrimônio pessoal dos sócios ou de terceiros “laranjas” pelas dívidas da PJ que foi encerrada.

Podemos te ajudar com isso. Chega de levar calote! Entre em contato conosco pelo WhatsApp (19)99864-9146 ou pelo e-mail administrativo@recuperium.com.br

Considerado o candidato mais rico a ser deputado federal, Kaefer esconde seu patrimônio e segue dando calote em credores.

Alfredo Kaefer é um empresário que também teve carreira na política brasileira por muitos anos. Em 2014, ele foi considerado o candidato mais rico a ser eleito Deputado Federal e possuía um patrimônio declarado que ultrapassava R$108,6 milhões.

No mesmo ano o ex-deputado respondeu por crimes contra o sistema financeiro, onde chegou a alegar insuficiência financeira para não arcar com as custas do processo no valor de R$910,00. Como um bom devedor profissional, Kaefer tomou medidas para ocultar seu patrimônio e assim conseguir nunca ser responsabilizado por suas dívidas.

Também no ano de 2014, Kaefer contratou o escritório de advocacia Forti & Advogados Associados para representar algumas de suas empresas em processo de recuperação judicial que estava em curso. O contrato firmado foi de R$3,6 milhões, mas mal sabiam os advogados contratados que eles também se tornariam vítimas dos calotes praticados pelo ex-deputado.

Alfredo Kaefer realiza blindagem patrimonial para não pagar escritório de advocacia

Em 06 de setembro de 2017, os advogados, cansados de levar calote, entraram com ação judicial para tentar receber o dinheiro que lhes era devido. Foi tentado localizar valores em nome de Kaefer e suas empresas em bancos diversos como: Banco do Brasil, Banco Cetelem, Banco ABC, BMB, Bradesco, Paypal, PicPay, C6, PagSeguro, NuBank e muitos outros. Além disso o empresário não possui bens em seu nome.

Já se passaram 5 anos desde o ingresso da ação no judiciário e os advogados ainda não conseguiram receber o dinheiro da dívida, que hoje já alcança quase R$5 milhões, e não irão conseguir receber NUNCA se continuarem seguindo os caminhos tradicionais de recuperação de crédito que não levam a nada, pois o judiciário brasileiro é falho e beneficia os devedores!

Justiça brasileira ajuda Alfredo Kaefer a continuar devendo

Os meios que o sistema judiciário brasileiro disponibiliza para busca de ativos em nome do devedor são retrógrados e falhos, fazendo com que o credor perca mais dinheiro com custas processuais do que efetivamente receba seu dinheiro.

Nas palavras do Juiz de Direito Nathan Kirchner Herbst:

“No entanto, em que pese a ausência de bens em nome do executado, os elementos indiciários constantes dos autos indicam que o padrão de vida e negócios realizados pelo devedor se contrapõem à uma possível situação de penúria financeira”.

Mesmo ciente da contradição entre o padrão de vida do devedor e o patrimônio em seu nome, o processo de cobrança sem uma estratégia de investigação patrimonial, não gera resultado.

Tem como receber de devedores profissionais como Kaefer?

Sim, existe forma de receber de devedores profissionais que ocultam seu patrimônio e agem de caso pensado para lesar credores e não pagar o que devem nunca. Porém, para que isso aconteça o advogado precisa renunciar aos caminhos tradicionais de recuperação de crédito e se tornar mais esperto e estrategista que o devedor, só assim ele passará dar as cartas do jogo, comandar o processo e receberá seu crédito.

Nós não estamos falando aqui de nada ilegal, mas sim de uma estratégia digital de recuperação de ativos que fará o credor desmascarar todas as fraudes e fazer a engenharia reversa da blindagem patrimonial feita pelo devedor, tudo isso sempre seguindo a lei e principalmente a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

O nosso sócio fundador já trabalhou para inúmeros devedores, mas ele resolveu revolucionar e criar uma estratégia infalível para localizar patrimônio escondido do devedor. Podemos cruzar mais de 5 mil fontes de dados na busca por ativos e assim desmascarar qualquer fraude.

E não para por aí, produzimos relatórios completos que possibilitam a comprovação da fraude no judiciário, conseguindo inclusive incluir terceiros “laranjas” para serem responsabilizados pelas dívidas.

Não sofra com devedores profissionais, entre em contato conosco através do WhatsApp (19) 99864-9146 ou pelo e-mail administrativo@recuperium.com.br.

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Sócios devem pagar por dívidas de empresas extintas