Investigação de Ativos

TJ/DF autoriza penhora de 62.929 pontos de milhas aéreas do programa Tam Fidelidade para pagamento de débitos

Milhas aéreas e pontos podem ser penhorados para satisfação do crédito

Em julgamento de recurso, a 8ª Turma de Direito Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, determinou penhora de 62.929 pontos de milhas aéreas, do programa Tam Fidelidade, de devedor que não possuía bens, em nome próprio, para saldar débitos com credor no valor de R$42 mil reais, ou seja, para pagar sua dívida.

A decisão em instância superior foi do Exmo. Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa e ele usa como base para sua fundamentação o fato de as milhas aéreas serem comercializadas em diversos sites como: 123milhas, Maxmilhas, hotmilhas e outros, dessa forma, possuir valor econômico e possibilitar que elas sejam penhoradas em processo judicial de cobrança.

“O executado, Rodrigo Marques dos Santos, possui 62.929 pontos, conforme se vê do ofício de ID 115689686 dos autos de referência.

Registre-se que a referida pontuação tem valor econômico, tanto que é comercializada em diversos sítios eletrônicos, tais como: Maxmilhas, Hotmilhas, 123milhas, entre inúmeros outros.

Todos os bens presentes e futuros do devedor devem responder por suas dívidas, nos termos do art. 789 do Código de Processo Civil.

Assim, à míngua de outros haveres penhoráveis, deve ser permitida a constrição das milhas pertencentes ao devedor, porquanto a execução não pode se eternizar.”

Penhora de milhas abre portas para nova forma de recuperação de crédito

O antigo entendimento dos tribunais foi o de que as milhas aéreas seriam impenhoráveis, isso porque sua transferência entre programas de milhas ou para terceiros é vedada. Porém, isso muda com o posicionamento do TJ/DF e expande as possibilidades que um credor pode utilizar na hora de tentar receber o que lhe devem, abrangendo também agora, as milhas aéreas.

O aumento de possibilidade de penhora de bens ou vantagens que o devedor tenha, dificulta as atitudes dos devedores profissionais na hora deles esconderem seus bens para continuar devendo e não pagar os débitos que contraíram.

Conheça essa e outras formas de receber o seu dinheiro!

Muitas vezes os devedores blindam o seu patrimônio para que os credores não o localizem e assim, nunca consigam receber o que eles lhes devem. A penhora de milhas e pontos são apenas uma forma de receber o seu dinheiro.

Além das pesquisas gerais o que inclui programas de milhagem, o credor deve realizar uma pesquisa aprofundada nas relações pessoais do devedor (árvore genealógica e pessoas próximas), para que bens ocultos em nomes de terceiros “laranjas” possam ser localizados.

O ingresso de uma execução judicial ou ação de cobrança requer estratégia. Só assim o credor chegará a acordos e decisões favoráveis para a recuperação de crédito, não precisando aguardar anos para conseguir receber seu dinheiro. Se você, advogado, quer resultados diferentes em seus processos, precisa trilhar caminhos diferentes daqueles em que você já está acostumado a andar.

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Seja você credor de algum débito ou advogado de algum credo, possivelmente já se deparou com a situação de, durante a execução, procurar bens em nome do devedor e não encontrar nada, mas não para por aí!

Como se não bastasse não possuir nenhum bem em nome próprio, esse devedor profissional ainda ostenta uma vida luxuosa, cheia de carros importados, viagens, lanchas e fotos jantando nos melhores restaurantes.

Esse tipo de pessoa é denominado “devedor profissional” e ele contrai várias dívidas sabendo que não irá pagá-las no futuro, pois para ele é algo recorrente e que nunca gera obrigações ao mesmo, já que através do judiciário, muitas vezes, não se encontra nada. Vamos saber mais sobre o assunto?

Como surgiu o termo “Devedor Profissional”?

É um termo que surgiu, inicialmente, no mercado financeiro para fazer referência a pessoas que contraem dívidas já com a intenção de nunca as pagar. A preparação para o conhecido como “calote” começa muito antes de contrair a obrigação. O devedor profissional transfere seu patrimônio para pai, mãe, filhos, esposa, marido, outros parentes e até mesmo para terceiros, que ficam conhecido popularmente como “laranjas profissionais”, e que são os mais difíceis de serem encontrados, muitas vezes. Esses laranjas recebem dinheiro para emprestar o seu nome ao devedor, assim os seus reais bens não são facilmente localizados na hora da execução de uma dívida contraída.

Quais são as estratégias mais comuns utilizadas pelo devedor profissional?

A situação do devedor profissional se torna cada vez mais comum no Brasil e de acordo com estatísticas do Conselho Nacional de Justiça, nos dias de hoje há bilhões de reais sendo cobrados judicialmente de devedores que aparentam não ter patrimônio. Mas acredite, grande parte desses possuem sim bens e muitos!

O caminho e a forma como ocultam seus ativos é quase sempre similar e, mesmo assim, muito difícil de ser encontrado, visto que o judiciário brasileiro não possui estrutura para tal demanda e pesquisar nos mais de 13.233 cartórios existentes em nosso país pode sair muito caro, estima-se que o gasto mínimo seria de aproximadamente R$793.980,00 (setecentos e noventa e três mil, novecentos e oitenta reais), e isso ainda não dá ao credor garantia de sucesso na busca e informações e possibilita mais dores de cabeças do que resultados reais e que poderão te auxiliar em um processo judicial ou até mesmo um acordo extrajudicial.

As formas mais comuns de ocultação de bens ativos que o devedor profissional realiza é através da:

Transmissão patrimonial entre familiares: como dito anteriormente, muitos passam os seus bens para pais, filhos, avós e outros parentes;
Uso de holdings;
Divórcios simulados;
Criação de empresas de participação e
Sucessão operacional de empresas.

Como receber meu crédito em uma execução frustrada?

Depois de tudo o que foi narrado parece até impossível garantir o seu crédito e quitação da dívida que foi contraída por um devedor profissional, não é mesmo? Mas acontece que isso é possível sim e pode custar bem mais barato do que o valor das pesquisas em cartório!

A Recuperium é líder do mercado quando o assunto é recuperação de créditos. Somos uma Lawtech especialista em Business Intelligence com foco em investigação patrimonial para melhorar e facilitar negociações e recuperar ativos.

Mas você deve estar se perguntando: Tudo bem, mas e como a Recuperium ajuda o credor?

Muito simples, através de um preço justo, nós utilizamos nosso robô algoritmo que é capaz de cruzar milhares de dados, informações e localizações e somos capazes de encontrar desde um devedor desaparecido a até mesmo seu patrimônio escondido e não paramos por aí, nós disponibilizamos um relatório que irá convencer o juiz a estender a responsabilidade pelo pagamento e assim atingir esses bens para a quitação da dívida.

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