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Penhora de conta conjunta deve se limitar à metade dos valores depositados

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Ao julgar o EREsp n° 1.734.930, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a penhora de conta conjunta deve ser limitada a 50% dos valores, quando apenas um dos correntistas é devedor da execução.

O embargante, ao propor a EREsp, argumentou que a solidariedade entre os correntistas existe somente em relação à instituição financeira mantedora da conta, de modo que os atos praticados por um deles não pode afetar os demais. Com esse entendimento, seria necessário a comprovação do patrimônio que cada um detém e, caso não haja provas, deve-se presumir a divisão do saldo em partes iguais.

O STJ acolheu as alegações do embargante e julgou pela impossibilidade da penhora integral de valores.

 

Judiciário brasileiro ajuda os devedores!

Os devedores estão sempre em busca de novas formas para evitar que seu patrimônio seja penhorado para pagar as dívidas que contrai e, infelizmente, o judiciário brasileiro, em suas decisões, está cada vez mais beneficiando os devedores e complicando para que os credores consigam receber o dinheiro que é seu por direito.

Essa decisão é a prova de que, para os devedores, tudo acaba sendo mais fácil! O credor teve que entrar com o processo de execução, pagar custas processuais, taxas de pesquisas de bens e mesmo assim não conseguiu penhorar todo o valor localizado em nome de seu devedor.

 

Mas diante desse cenário onde os credores apenas saem prejudicados, como receber o seu dinheiro?

Não dá para apenas contar com a ajuda do poder judiciário. Para conseguir receber o que lhe devem é necessário ir além e realizar uma pesquisa aprofundada na vida do devedor. Conseguindo provas de suas fraudes e demonstrando para o judiciário que ele esconde seus bens em nome de terceiros será possível conseguir decisões inovadoras que realmente são capazes de fazer os credores receber o que lhes é devido.

Não acredita nisso? A Recuperium já ajudou muitos credores a se tornarem mais espertos que seus devedores e já localizou mais de R$100 milhões de ativos que os devedores estavam ocultando.

VOCÊ VAI RECEBER O SEU DINHEIRO! Mas para isso precisa pensar fora da caixa e começar a tomar atitudes diferentes. Entre em contato com a Recuperium e descubra como nossa estratégia de investigação digital pode solucionar de uma vez por todas as suas recuperações de crédito e te livrar dos calotes!

O SNIPER do CNJ realmente funciona?

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Novo sistema de pesquisa de bens do CNJ desmascara devedores profissionais?

 

Muito está se falando sobre o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). De acordo com o CNJ ele possibilitará a otimização dos trabalhos de investigação patrimonial e diminuirá o número de processos que acabam sendo arquivados por ausência de bens do devedor, dando mais efetividade aos processos de execução.

O sistema recebeu o apelido de “caça fantasmas do CNJ” e foi desenvolvido com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), ele faz parte do programa Justiça 4.0 e, segundo seus criadores, ele é capaz de:

  • Identificar em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas;
  • Ajudar no combate à corrupção e lavagem de dinheiro ao dificultar a ocultação patrimonial;
  • Aumentar a possibilidade de cumprimento de uma ordem judicial em sua totalidade, através da identificação de recursos para o pagamento de dívidas, especialmente na área fiscal;
  • Possibilitar consulta rápida e ágil a bases de dados abertas e fechadas, com a possibilidade de incluir novas bases de informações (o acesso ao sistema só poderá ser feito por usuários autorizados, a partir da decisão de quebra de sigilo, para garantir a segurança das informações);
  • Buscar dados de pessoas físicas e jurídicas pelo nome, CPF, razão social, nome fantasia ou CNPJ e;
  • Trazer as informações traduzidas visualmente em gráficos, que evidenciam as relações entre pessoas físicas e pessoas jurídicas e agilizam o processo de identificação dos grupos econômicos. Para melhorar a compreensão dos magistrados.

Mas a grande pergunta que fica é: será que esse “caça fantasmas” realmente é capaz de localizar os “fantasmas” escondidos por trás dos devedores profissionais? Ou seja:

Seria o SNIPER capaz de desmascarar os laranjas que escondem o patrimônio de devedores que se planejam para ficar devendo?

Segundo nossas pesquisas ficou claro que esse sistema só será capaz de cruzar dados relacionados à pessoa que está devendo, seja ela física ou jurídica. Porém, para conseguir receber do devedor que se planeja para não pagar suas dívidas (devedor profissional) é preciso ir muito além disso.

Esses devedores são os que devem para mais pessoas e em altas quantias, eles não possuirão bens em seus nomes e não terão vínculos com PJs. Eles colocam tudo em nome de terceiros laranjas para que nada seja penhorado e isso o SNIPER não será capaz de desmascarar.

É preciso cruzamento de dados, levantar a árvore genealógica do devedor, analisar suas relações pessoais e econômicas e realizar o caminho inverso da fraude para conseguir provar no judiciário que o devedor age de má-fé e conseguir incluir os terceiros laranjas na execução para pagamento da dívida.

 

Quer realizar pesquisas que realmente vão desmascarar seu devedor e fazer você receber o seu dinheiro?

Então está na hora de mudar os caminhos que vem trilhando e conhecer a estratégia de investigação digital da Recuperium. Em até 90 dias te entregamos um relatório completo que indicará onde estão escondidos os bens do seu devedor e que servirá de prova para convencer o juiz a incluir terceiros laranjas na execução.

Seja mais esperto que seu devedor, conheça nosso trabalho e passe a dar as cartas do jogo. Chega de confiar apenas nas pesquisas do judiciário, elas não estão te levando a nada!

WhatsApp (19) 99864-9146 ou e-mail: administrtivo@recuperium.com.br.

TJ/SP autoriza teimosinha permanente até a quitação da dívida!

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Você já tentou pedir a “teimosinha” em uma execução judicial?

O primeiro passo para entender sobre a famosa “teimosinha” é compreender o que é o SISBAJUD (antigo BACENJUD). Ele é um sistema de ligação entre o Poder Judiciário e o Banco Central que possibilita realização de bloqueio de valores do seu devedor em todas as instituições financeiras que estão ligadas ao Banco Central. Para conseguir isso basta realizar um pedido ao juiz no processo que você move contra o devedor.

O grande problema dessa pesquisa é que ela dura apenas 24 horas, ou seja, se o devedor circular algum dinheiro na conta depois de passado esse período de pesquisa o valor não será bloqueado.

Para mudar esse cenário existe a “teimosinha”. Ela permite que a busca de dinheiro em contas bancárias dure até 30 dias. Isso aumenta as chances do credor de encontrar valores em contas do devedor, visto que a busca durará mais tempo. Caso o juiz não determine a teimosinha, o sistema buscará por apenas 24 horas.

 

Como saber se o juiz aplicou a teimosinha na pesquisa do SISBAJUD?

Para saber se a medida foi realmente aplicada pelo poder judiciário é necessário que o advogado do credor observe o despacho do juiz e o extrato que o juiz juntará nos autos do processo, nesse documento estará especificado por quanto tempo foi determinada a busca de valores em contas do devedor, podendo ser de 24 horas a até 30 dias.

Existem alguns casos em que o juiz nega a teimosinha e vamos mostrar os principais argumentos aqui:

 

Juiz indeferiu teimosinha alegando ferir a celeridade processual ou alegando excesso de penhora

Na hora de determinar a pesquisa de valores o juiz apenas precisa marcar um campo no formulário para viabilizar a realização da teimosinha, dessa forma, não há o que se falar em ferir a celeridade do processo, visto também que as pesquisas são totalmente automatizadas por sistemas informatizados.

Existem casos em que se alega a possibilidade de excesso de penhora na realização da teimosinha, visto que as vezes o sistema pode encontrar valores em duas ou mais instituições financeiras e acabar bloqueando valor superior ao determinado pelo juiz. Porém esse tipo de problema é facilmente solucionado, visto que o juiz tem o poder de mandar desbloquear o valor excedente, podendo fazer isso de ofício em 24 horas, contadas a partir do bloqueio.

Mas se você recebeu essas ou outras negativas do juiz quando pediu a teimosinha não se desespere, vamos te mostrar formas ainda mais eficazes de receber seu dinheiro.

 

Posso pedir teimosinha permanente na pesquisa SISBAJUD?

O TJ/SP ao julgar a AI 2202768-45/21 determinou que se realizasse a teimosinha permanente, ou seja, se renovando a cada 30 dias, até que se localize dinheiro para satisfação da dívida ou que ocorra a prescrição da execução em tramite.

Para o desembargador relator do caso, Ruy Coppola, a teimosinha atende ao princípio da efetividade da execução. Ele informa que se trata de uma “nova ferramenta legitimamente disponibilizada e desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça".

O argumento usado pelo credor do caso é de que a teimosinha é uma nova funcionalidade que veio como forma de possibilitar a satisfação do crédito, permitindo ao credor penhorar patrimônio do devedor, antes sujeito à sorte, já que dependia exclusivamente do bloqueio efetuado no exato momento em que o credor tinha saldo em sua conta bancária.

Com essa linha de raciocínio, a credora conseguiu convencer o ministro relator a permitir a teimosinha permanente até a satisfação do crédito ou prescrição da execução.

 

 

Qual a forma mais eficiente de conseguir penhorar valores e bens do devedor?

O SISBAJUD é um sistema conhecido e é claro que o seu devedor, que é muito esperto, o conhece e sabe como não ser pego por ele. Por isso que muitas vezes o credor faz inúmeras pesquisas de valores, até mesmo consegue a teimosinha permanente, mas isso não leva a nada, apenas faz com que o credor gaste mais dinheiro com taxas de pesquisas.

Os caminhos convencionais de recuperação de crédito são falhos e não te farão receber seu dinheiro, muito menos de forma rápida e eficaz. A Recuperium trabalha com a missão de mais resultado com menos custos e somos capazes de cruzar informações de mais de 5 mil bancos de dados na busca de bens em nome do seu devedor.

Nossa estratégia digital de investigação de ativos é única e já localizou mais de R$100 milhões de ativos que antes estavam ocultos em nome de laranjas. Chegou a hora de você escolher ser mais esperto que seu devedor e finalmente receber o seu dinheiro.

Conheça nosso trabalho que vem mudando a vida de muitos credores. Entre em contato através do WhatsApp (19)99864-9146 ou pelo e-mail administrativo@recuperium.com.br